Sentenças penais

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Poder judiciÁrio - justiÇa federal seção judiciária do estado de sergipe processo nº 961798-0 - classe vii - 1a vara ação criminal partes: autor. Penal apelação sentença condenatória art 344 do código penal grave ameaça i o tipo subjetivo do crime descrito no art 344 É praticar a grave. SentenÇa É o ato pelo qual o juiz extingue o processo, decidindo ou não o mérito da causa classificação: 1 condenatórias: quando julgam procedente, t. Sentença, segundo o conceito antigo, é o ato pelo qual o juiz põe termo a uma das fases do processo (seja de conhecimento ou de execução, p ex), decidindo ou. Vistos xxx, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art 147, “caput”, do código penal, cc a lei 11340/06 a denúncia foi recebida (fls. Da sentenÇa penal (arts381-393 do cpp) conceito: pronunciamento deliberatório(resolutivo) do juiz referente ao julgamento É a manifestação do poder.

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