Lei nº 8 935 lei dos

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InteligÊncia dos artigos 20, § 5º c/c 39, § 2º, ambos da lei nº 8935/94 (lei dos notÁrios) diversos precedentes do superior tribunal de justiÇa. De todos os atos e decisões dos juízes corregedores permanentes de acordo com o § 1º, do art 35, da lei nº 8935/94, quando a portaria prevê. E altera os arts 30 e 45 da lei 8935 (lei dos cartÓrios) lei 9049, de 18/05/1995: faculta o registro, nos documentos pessoais de identificaÇÃo. Ii - o parágrafo único do art 26 da lei nº 8935/94 não gera obrigação, mas faculdade da administração em relação à acumulação dos serviços de registro. lei dos notários e registradores - lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais.

Lei nº 8935 de 18/11/1994 publicado no do em 21 nov 1994 a fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artigos 6º a 13. Página inicial lei nº 8935/1994 - regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (lei dos cartórios. Regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (lei dos cartórios) o presidente da repÚblica faço saber que o. Lei nº 6935 de 24 de janeiro de 1996 cria o quadro de cargos de provimento temporário, na estrutura da polícia militar do estado da bahia, e dá outras. - artigo 3º renumerado pela lei nº 8935, de 29/09/1994 palácio dos bandeirantes, 5 de novembro de 1992 luiz antonio fleury filho manuel alceu affonso ferreira. Lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

Lei nº 8935, de 18 de novembro de (lei dos cartórios) o presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e. Questões de lei nº 8935/1994 - regulamenta o art 236 da constituição federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (lei dos cartórios) de. Art 5º o art 45 da lei nº 8935, de 18 de novembro de 1994 mediante entendimento a ser mantido com o poder dos recursos oriundos do fundojudiciário e os.

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